TCU alerta para risco de paralisação da única mina de urânio em atividade no país

Segunda Câmara do tribunal comunicou ao Ministério de Minas e Energia, à INB e a outros três órgãos federais que a unidade de Caetité (BA) pode parar a partir de 2026, entre outras causas, por escassez de minério

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo federal para o risco elevado de paralisação da Unidade de Concentração de Urânio (URA) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) em Caetité, na Bahia, a partir de 2026. Segundo o tribunal, a escassez de minério está entre as causas. O Acórdão 5.056/2026, aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara em 6 de outubro, foi publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.

A decisão manda dar ciência do problema ao Ministério de Minas e Energia (MME), à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), à própria INB, à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), “para que sejam adotadas as medidas cabíveis à mitigação dos riscos de desabastecimento do mercado interno”. O relator foi o ministro Augusto Nardes.

Origem do processo

O caso chegou ao TCU por representação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ). O pedido teve origem em um inquérito civil no qual a própria INB comunicou possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos a dois ex-dirigentes da estatal, um ex-diretor de Recursos Minerais e um ex-presidente, no período de 2019 a 2023.

O tribunal conheceu da representação e a considerou procedente, mas registrou que não lhe cabe avaliar situações de conflito entre interesses públicos e privados no Poder Executivo. Pela Lei 12.813/2013, essa competência é da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Comissão de Ética Pública. O acórdão não traz juízo sobre a conduta dos ex-dirigentes.

Além do alerta, os ministros determinaram o envio de cópia da deliberação à procuradora da República responsável pelo inquérito e à INB, e o arquivamento do processo (TC 006.990/2025-8). A análise técnica ficou a cargo da Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica).

A mina de Caetité

De acordo com a INB, Caetité abriga a única mina de urânio em atividade no Brasil. A estatal estima em 87 mil toneladas de urânio os recursos minerais da área e informa capacidade de produção de cerca de 400 toneladas por ano, que poderia chegar a 800 toneladas com a lavra da mina do Engenho, a abertura de uma mina subterrânea e a duplicação da capacidade da unidade.

Na URA, o minério é extraído e processado até virar concentrado de urânio, o chamado yellowcake, matéria-prima do combustível das usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ). Entre 2000 e 2015, a unidade produziu 3.750 toneladas de concentrado, principalmente na mina Cachoeira, cuja lavra a céu aberto parou com o esgotamento dos recursos. A produção foi retomada em dezembro de 2020, com o início da exploração da mina do Engenho.

Por que importa

A mineração de urânio é monopólio da União, exercido pela INB, estatal vinculada ao MME e controlada pela ENBPar. Uma interrupção em Caetité atinge a cadeia que abastece as usinas de Angra e, segundo o TCU, expõe o mercado interno ao risco de desabastecimento. O acórdão dá ciência aos órgãos, sem fixar prazo ou medida específica; cabe agora a eles definir a resposta.

O espaço está aberto para manifestação da INB, do Ministério de Minas e Energia e dos ex-dirigentes mencionados no processo.

Fonte: Tribunal de Contas da União (Acórdão 5.056/2026-TCU-2ª Câmara, Ata nº 34, publicada no Diário Oficial da União de 14/10/2026, Seção 1); Indústrias Nucleares do Brasil (INB); Agência Brasil.