TCE-PI abre apuração sobre dispensa de R$ 57,8 mil para decoração junina em Cajueiro da Praia
A relatora negou o pedido para suspender o contrato; o prefeito Felipe Ribeiro e o agente de contratação do município têm 15 dias úteis para apresentar defesa
A relatora negou o pedido para suspender o contrato; o prefeito Felipe Ribeiro e o agente de contratação do município têm 15 dias úteis para apresentar defesa
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) admitiu uma denúncia contra o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe de Carvalho Ribeiro, e o agente de contratação do município, Klailson da Costa Freitas, por possíveis irregularidades em uma dispensa de licitação de R$ 57.800,73 para a decoração temática junina da cidade. A admissão abre a apuração, mas não confirma as irregularidades apontadas.
A decisão monocrática é da conselheira relatora Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e foi publicada no Diário Oficial do TCE-PI nesta terça-feira (13).
O que diz a denúncia
A representação foi apresentada pela empresa Empório Eventuall Ltda. e questiona o Aviso de Dispensa de Licitação nº 2026.06.18.01. Segundo a denunciante, a empresa vencedora teria apresentado declaração falsa de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP), condição que pode ter influenciado sua participação na disputa. A Empório Eventuall afirma ainda que a prefeitura deixou de analisar um recurso administrativo apresentado durante o procedimento.
Contrato segue sem suspensão
A relatora negou o pedido de medida cautelar para suspender os atos da contratação e os pagamentos. Pesaram na decisão o caráter sazonal da decoração junina, a homologação do procedimento em junho e a possibilidade de o contrato já ter sido executado, o que afastou o risco de demora exigido para uma medida de urgência.
O prefeito e o agente de contratação foram citados para apresentar esclarecimentos e defesa em 15 dias úteis. Depois dessa etapa, o tribunal analisará o mérito da denúncia.
Outros casos no tribunal
A gestão de Felipe Ribeiro já foi alvo de outras decisões do TCE-PI neste ano. Em julho, em tomada de contas especial sobre o contrato de iluminação pública nº 01.1606/2021, o tribunal determinou a devolução de recursos e multou o prefeito. Em setembro, ao julgar representação do Sindfup, mandou exonerar servidores por nepotismo, segundo o portal GP1.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito não se manifestou sobre a nova denúncia. O espaço da Quórum segue aberto para a prefeitura e para os citados.
Fonte: Diário Oficial do TCE-PI, com informações do GP1.
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