Senado faz nesta terça a quarta sessão de discussão da PEC que acaba com a escala 6×1

Votação em primeiro turno está marcada para quarta-feira (14); proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso

O Plenário do Senado realiza nesta terça-feira (13), a partir das 14h, a quarta sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1. A proposta é o primeiro item da ordem do dia da sessão deliberativa, que será semipresencial.

Pelo rito das PECs no Senado, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. As três primeiras ocorreram em 6, 7 e 8 de outubro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação em primeiro turno e afirmou que a proposta será analisada “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

Até a manhã desta terça-feira, estavam inscritos para discursar os senadores Paulo Paim (PT-RS), Sargento Reginauro (PSDB-CE), Esperidião Amin (PP-SC) e Lucas Barreto (PSD-AP).

O que diz a proposta

De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e de outros deputados, a PEC altera o artigo 7º da Constituição. O texto garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas por semana, sem redução de salário. A mudança prevê regra de transição de 14 meses.

Como chegou ao Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos em maio. No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, no início de setembro, o parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), favorável à proposta e contrário às 36 emendas apresentadas no colegiado. Novas emendas ainda podem ser apresentadas em Plenário.

Próximos passos

Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de ao menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos. Depois do primeiro turno, o regimento prevê mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se o Senado alterar o conteúdo aprovado pelos deputados, o texto voltará à Câmara.

Por que importa

O limite de 44 horas semanais está na Constituição desde 1988. A votação no Senado ocorre a menos de duas semanas do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.

Fonte: Senado Federal (ordem do dia da sessão deliberativa de 13/10/2026); Agência Senado; Agência Brasil.