Senado abre discussão da PEC que acaba com a escala 6×1; votação ainda depende de acordo entre líderes
Texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e precisa de 49 votos em dois turnos. Qualquer mudança devolve a proposta à Câmara.
O plenário do Senado começa nesta terça-feira (6), às 14h, a discutir a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1, o regime de seis dias de trabalho para um de descanso. É a primeira de cinco sessões de debate exigidas antes da votação em primeiro turno. Outras duas já estão marcadas para quarta (7) e quinta-feira (8). A data da votação, porém, ainda não foi fixada.
A retomada ocorre dois dias depois do primeiro turno das eleições. Em setembro, a base do governo chegou a planejar a votação logo após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas recuou por não ter certeza de que alcançaria o quórum necessário. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), atribuiu o adiamento a uma articulação da oposição para esvaziar o plenário e prometeu que a PEC seria votada até o fim de outubro.
O que muda
A PEC 221/2019, que tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário, reduz o limite constitucional da jornada de 44 para 40 horas semanais, que poderão ser cumpridas em cinco dias de oito horas. O texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e proíbe que a jornada menor implique corte de salário. Continuam permitidas a compensação de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
A transição é gradual, com prazo de 14 meses para a regra das 40 horas entrar plenamente em vigor. Na CCJ, foi rejeitada uma emenda que ampliava esse período para até quatro anos.
O caminho até aqui
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e ficou quase três meses na Mesa do Senado antes de ser despachada para a CCJ, em agosto. Na comissão, o relator Omar Aziz (PSD-AM) manteve integralmente o texto dos deputados e rejeitou as 36 emendas apresentadas, entre elas as que buscavam preservar a escala 6×1 ou jornadas acima de 40 horas. O parecer foi aprovado em votação simbólica em 2 de setembro.
Em seu relatório, Aziz lembrou que o teto de 44 horas está na Constituição desde 1988 e nunca foi revisto, apesar das mudanças de produtividade e de tecnologia na economia. Na sessão da comissão, também contestou a tese de que a medida quebraria a economia e criticou os acordos individuais entre patrão e empregado, por considerar desigual a relação entre as partes.
Do outro lado, o líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), apresentou uma alternativa que mantém a escala 6×1 e o limite de 44 horas, permitindo outros arranjos por negociação direta entre trabalhador e empregador.
O que falta para a aprovação
- Cinco sessões de discussão em primeiro turno no plenário. Três já estão marcadas para esta semana.
- Votação em primeiro turno, com pelo menos 49 dos 81 senadores (três quintos da Casa).
- Três sessões de discussão em segundo turno.
- Votação em segundo turno, com o mesmo quórum de 49 votos.
- Promulgação pelo Congresso Nacional. Por ser emenda constitucional, o texto não passa por sanção presidencial.
Os prazos podem encurtar se os senadores aprovarem um calendário especial, o que depende de acordo entre os líderes. E há uma condição decisiva: se o Senado alterar qualquer ponto do texto, a PEC volta para nova análise da Câmara. Foi justamente esse o argumento do relator para não acolher nenhuma emenda.
Em nota, a Presidência do Senado afirmou que o tema será debatido com responsabilidade e equilíbrio, considerando os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento do país.
Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.
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