PGR defende no STF a anulação do afastamento do diretor-geral da PF

Parecer assinado por Paulo Gonet sustenta que não há ato concreto contra Andrei Rodrigues e que o Novo não poderia ter pedido a medida, segundo a imprensa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. O parecer, divulgado nesta terça-feira (13) pela imprensa, pede que a suspensão do afastamento se torne definitiva. Segundo o portal Metrópoles, o documento é assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, e foi apresentado na Suspensão de Liminar (SL) 1946, movida pela União. A PGR não divulgou o parecer em seus canais oficiais até a publicação desta matéria.

O que diz o parecer

De acordo com os relatos publicados pelo Metrópoles, pelo Jornal de Brasília e pela CNN Brasil, a PGR sustenta três pontos. O primeiro é processual: o Partido Novo, autor do pedido que levou ao afastamento, não teria legitimidade para requerer medidas cautelares penais, atribuição que caberia ao Ministério Público e às autoridades policiais.

O segundo diz respeito às provas. Para a Procuradoria, medidas dessa gravidade exigiriam a demonstração de participação direta dos dirigentes em irregularidades, o que não teria ocorrido. Segundo o Jornal de Brasília, o parecer afirma que os relatórios da PF citados no caso não trazem “evidência de vigilância pessoal, nem de acompanhamento de deslocamentos” de autoridades.

No plano institucional, a PGR lembra que a nomeação do diretor-geral da PF é competência privativa do presidente da República e que a intervenção judicial no comando da corporação dependeria de circunstâncias excepcionais.

Como o caso chegou ao Supremo

O afastamento foi determinado em 8 de setembro pelo ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master no STF, a pedido do Novo, conforme noticiou a Agência Brasil. Mendonça apontou a divulgação, pelo ministro Alexandre de Moraes, de relatórios de inteligência da PF e afirmou ter sido monitorado pela corporação por mais de 30 dias, o que considerou ilegal.

No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou o retorno dos diretores. Ainda em 9 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu as duas decisões, mantendo Andrei Rodrigues e Leandro Almada nos cargos. Na ocasião, Fachin criticou a sucessão de decisões monocráticas entre ministros. O caso aguarda julgamento definitivo da Corte, ainda sem data marcada.

Por que importa

A manifestação da PGR reforça a posição do governo federal na disputa sobre quem pode afastar o comando da Polícia Federal e em que condições. O desfecho também influencia a condução das investigações do caso Master, que envolvem menções a ministros do próprio STF.

Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes e o Partido Novo podem se manifestar sobre o parecer. A Quórum mantém o espaço aberto.

Fonte: Agência Brasil (decisões de 8 e 9 de setembro de 2026). O conteúdo do parecer da PGR foi relatado por Metrópoles, Jornal de Brasília e CNN Brasil, sem divulgação oficial até a publicação.