PF e CGU investigam venda irregular de 122 veículos doados pela União

Operação Res Publica cumpre 11 mandados de busca em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; segundo a PF, o prejuízo estimado aos cofres federais é de R$ 4,4 milhões

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (14), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Res Publica, que investiga irregularidades na destinação de veículos pertencentes a órgãos federais. Segundo a PF, 122 veículos teriam sido repassados a uma organização da sociedade civil e depois vendidos a terceiros, com prejuízo estimado em cerca de R$ 4,4 milhões à União.

Os mandados

Os policiais cumprem 11 mandados de busca e apreensão: cinco em São José (SC), três em Palhoça (SC), dois em Florianópolis e um em Campo Grande (MS). A Justiça também autorizou o sequestro de bens dos investigados. A PF não informou qual juízo expediu as ordens.

Como funcionaria o esquema

A investigação partiu de informações encaminhadas pela CGU. De acordo com a PF, bens públicos, principalmente veículos, foram transferidos à entidade entre 2021 e o início de 2023 e, em vez de atender à finalidade social que justificou as doações, teriam sido vendidos a particulares e comerciantes.

A corporação afirma haver indícios de que agentes públicos direcionaram a destinação dos veículos para a organização e de que dirigentes e intermediários da entidade conduziram as vendas. Ainda segundo a investigação, parte do dinheiro passou por contas pessoais dos envolvidos e teria sido usada na compra de patrimônio particular. Os 122 veículos estão ligados a dois núcleos investigados.

O que pode ser imputado

Conforme a responsabilidade de cada um, os investigados poderão responder por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A PF não divulgou os nomes dos investigados, da entidade beneficiada nem dos órgãos federais de origem dos veículos, e a apuração segue em andamento. A Quórum mantém o espaço aberto para manifestação de quem vier a ser identificado.

Doação de bens da União

A destinação de bens móveis da administração pública federal que deixaram de ter uso é regulada pelo Decreto nº 9.373/2018. A norma admite, entre outras formas, a doação para fins e uso de interesse social.

Por que importa

A doação de veículos e equipamentos públicos a entidades sociais é um mecanismo comum para dar destino a bens que a União não usa mais. A investigação põe em foco a fiscalização sobre o uso desses bens depois da entrega, etapa em que, segundo a PF, os veículos teriam sido desviados da finalidade social.

Fonte: Polícia Federal; Decreto nº 9.373/2018.