Perdão de dívidas pode beneficiar 30 mil MEIs no Piauí, diz ministério

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, cerca de 30 mil microempreendedores individuais do estado devem R$ 106,19 milhões à União; o perdão depende de aprovação do Congresso

O perdão das dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) anunciado pelo governo federal pode extinguir R$ 106,19 milhões em débitos de cerca de 30 mil MEIs do Piauí. Os números do estado foram informados pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) ao Portal O Dia.

A medida integra o Prospera MEI, conjunto de ações apresentado na terça-feira (13), no Palácio do Planalto. Em todo o país, o perdão alcançaria aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores, com dívidas que somam R$ 12,6 bilhões.

Como será o perdão

O perdão integral das dívidas dos MEIs com a União será proposto por projeto de lei complementar, que o governo ainda enviará ao Congresso. Segundo o MEMP, a medida eliminaria as pendências com a União, retiraria ações judiciais de cobrança e permitiria a emissão de certidão negativa de débitos. A justificativa oficial é que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) considera essas dívidas, em grande medida, irrecuperáveis.

O ministério ainda não detalhou quais tributos entram no perdão nem a data de corte dos débitos.

As outras medidas

O pacote prevê ainda o Desenrola 3.0, pelo qual o governo lançará edital para comprar cerca de R$ 6 bilhões em carteiras de dívidas de MEIs com bancos, exigindo desconto mínimo de 90%. Nessa etapa, o empreendedor não precisa tomar nenhuma providência.

Outra frente é o PixMEI, apoio não reembolsável de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos produtivos, com previsão de atender 1 milhão de MEIs em quatro anos. O programa ainda está em fase de desenho, sem critérios de elegibilidade definidos.

O governo também propôs elevar o teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário, mudança que depende do Congresso. Por decreto, os MEIs ficam dispensados de emitir nota fiscal em vendas a pessoas físicas, e foi criada a figura do nanoempreendedor, para quem fatura até metade do teto do MEI, dispensado de abrir CNPJ.

Por que importa

As medidas tributárias dependem de votação no Congresso e foram anunciadas a menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais. No Piauí, o efeito do perdão se concentraria em pequenos negócios formalizados como MEI, que hoje acumulam débitos com a União.

Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP); dados do Piauí informados pelo MEMP ao Portal O Dia.