Eleitores de seis municípios de MT e PR votarão em plebiscitos no segundo turno
Consultas no dia 25 de outubro decidem se três áreas de Mato Grosso e do Paraná mudam de município; a aprovação depende da maioria simples dos votos válidos
Consultas no dia 25 de outubro decidem se três áreas de Mato Grosso e do Paraná mudam de município; a aprovação depende da maioria simples dos votos válidos
Eleitores de seis municípios de Mato Grosso e do Paraná votarão em plebiscitos no domingo, 25 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2026. As consultas tratam da mudança de limites territoriais entre cidades vizinhas e serão feitas na urna eletrônica, logo depois do voto para os cargos em disputa, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quatro municípios em Mato Grosso
Em Mato Grosso, participam das consultas os eleitores de Poxoréu, Primavera do Leste, Cotriguaçu e Colniza. Há duas propostas em votação no estado.
A primeira trata do distrito de Nova Poxoréu, que hoje pertence a Poxoréu e poderá passar para o território de Primavera do Leste. A segunda envolve as chamadas “Ilhas de Ocupação”, áreas do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu que atualmente integram Colniza e poderão ser incorporadas a Cotriguaçu.
Dois municípios no Paraná
No Paraná, votam os eleitores de Chopinzinho e São João. A consulta decide se a comunidade do Alto Mirim, hoje parte de Chopinzinho, será desmembrada e incorporada a São João.
Como será a votação
Podem votar os eleitores regularmente inscritos nos municípios envolvidos e aptos a participar das Eleições 2026. As regras de obrigatoriedade são as mesmas do pleito: o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Na urna, o eleitor responderá à consulta com “Sim”, pela tecla 1, ou “Não”, pela tecla 2. Nas seções que também votam no segundo turno, a manifestação sobre o plebiscito virá depois do voto para os cargos em disputa.
Cada proposta será aprovada ou rejeitada pela maioria simples dos votos válidos, sem contar brancos e nulos. As zonas eleitorais de cada região cuidarão da preparação, da votação, da apuração e da fiscalização. Os resultados serão consolidados pela Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2026, proclamados pelos tribunais regionais eleitorais e enviados ao TSE para homologação.
Exigência constitucional
A Constituição Federal condiciona a incorporação e o desmembramento de municípios, entre outras alterações territoriais, à consulta prévia, por plebiscito, das populações envolvidas (art. 18, § 4º).
Por que importa
O resultado das urnas definirá a qual prefeitura moradores dessas áreas estarão vinculados, com reflexos na prestação de serviços públicos, na cobrança de tributos locais e na distribuição de recursos entre os municípios.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Constituição Federal, art. 18, § 4º.
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