Dia do Nordestino chega a mais um 8 de outubro sem lei federal

O Brasil celebra nesta quinta-feira (8) o Dia do Nordestino com sessões solenes e homenagens em câmaras e assembleias pelo país. Falta à festa um detalhe de cartório: a data ainda não existe no calendário oficial. A homenagem aos cerca de 54,6 milhões de habitantes da segunda região mais populosa do Brasil continua sustentada por leis municipais, resoluções de câmaras e, sobretudo, pelo costume.

Para mudar isso existe o Projeto de Lei 2.755/2022, do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O texto é curto: um artigo institui a data em 8 de outubro e o outro manda a lei vigorar na data da publicação. No Senado, a proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Educação e Cultura em 12 de novembro de 2024, por 13 votos a zero, com relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), designado relator ad hoc no lugar da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Uma emenda de redação deu ao projeto o nome que ele leva hoje: Dia Nacional da Nordestina e do Nordestino.

O caminho na Câmara

O projeto chegou à Câmara em dezembro de 2024 e só foi despachado em maio de 2025, às comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em regime de prioridade e com apreciação conclusiva, o que dispensa a votação em plenário. Na Comissão de Cultura, a relatora Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou parecer pela aprovação em março, e o colegiado o acolheu em 8 de abril de 2026. No mesmo dia, a matéria foi recebida pela CCJC, onde aguarda, desde então, a designação de um relator.

São seis meses de espera, e este já é o segundo 8 de outubro que o projeto atravessa na Câmara. Se a CCJC aprovar o texto sem alterações e nenhum grupo de deputados recorrer para levá-lo ao plenário, a proposta segue direto para a sanção presidencial.

Data comemorativa, não feriado

Ao contrário do que circula em mensagens e até em parte do noticiário, o projeto não cria feriado. Ele institui uma data comemorativa, figura regida pela Lei 12.345/2010, que exige a demonstração da “alta significação” do tema para os diferentes segmentos da sociedade. No parecer aprovado no Senado, essa prova veio de uma sessão solene realizada no plenário da Câmara em 5 de novembro de 2019, com a presença de entidades ligadas ao Maranhão, ao Ceará e ao Piauí.

De São Paulo para o país

A data nasceu fora do Nordeste. Foi uma lei de São Paulo, cidade com a maior população nordestina fora da região, que fixou o 8 de outubro: a Lei Municipal 14.952, de 13 de julho de 2009, proposta pelo vereador Francisco Chagas (PT) e editada no ano do centenário de Patativa do Assaré. O dia escolhido é o do nascimento de Catulo da Paixão Cearense, maranhense de São Luís e autor de “Luar do Sertão”.

Uma lei paulistana posterior transferiu a celebração para 2 de agosto, data da morte de Luiz Gonzaga, em 1989. O 8 de outubro, no entanto, já tinha ganhado o país: câmaras municipais, assembleias legislativas e estados do próprio Nordeste passaram a celebrá-lo, e é ele que o Congresso agora pretende transformar em lei.

Enquanto a CCJC não designa relator, o Nordeste segue fazendo o que sempre fez: celebra primeiro e espera o papel depois.

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