Aeroporto de Barra do Corda: plano previa obra contratada até setembro, e edital ainda não aparece no portal nacional

Termo de R$ 53,5 milhões entre a União e o Governo do Maranhão depende da aprovação de projeto e termo de referência que o estado tem de entregar até 30 de novembro

O Governo do Maranhão tem até 30 de novembro para apresentar ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) o projeto básico e o termo de referência das obras do aeroporto de Barra do Corda. A eficácia do termo de compromisso de R$ 53,5 milhões firmado com a União depende da aprovação desses documentos. Se eles não forem entregues ou forem rejeitados, o acordo pode ser extinto.

O plano de trabalho anexo ao termo previa contratar a primeira etapa das obras entre agosto e setembro de 2026 e emitir a ordem de serviço em outubro. Até a noite de terça-feira (13), porém, a Quórum não localizou edital da obra no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sistema em que, pelo próprio termo, a licitação tem de ser registrada.

O acordo

O investimento foi anunciado em 1º de abril, em Brasília, pelo ministro Tomé Franca, com a presença do governador Carlos Brandão, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e do prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles (MDB). A versão formal do Termo de Compromisso nº 994300/2026 recebeu as assinaturas eletrônicas da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc) em 6 de julho e da Secretaria Nacional de Aviação Civil em 8 de julho. O extrato saiu no Diário Oficial da União no dia seguinte.

Os R$ 53.510.000,00 vêm integralmente da União, sem contrapartida do estado. Para 2026, há R$ 3,5 milhões empenhados. O restante, R$ 50,01 milhões, depende dos orçamentos dos anos seguintes. Pelo cronograma de desembolso, R$ 47 milhões devem ser repassados em 2027.

Caberá ao governo estadual licitar, contratar e fiscalizar as obras. O termo vale por mil dias.

O que será feito

O plano divide o empreendimento em três metas:

• infraestrutura (R$ 31,9 milhões): pista asfaltada de 1.450 metros por 23 metros, pista de taxiamento, pátio para aeronaves, balizamento noturno, sinalização, drenagem, cercamento e acesso viário;
• terminal de passageiros (R$ 18 milhões): prédio de 1.107 metros quadrados e central de resíduos sólidos;
• equipamentos e mobiliário (R$ 3,6 milhões): balcões de check-in, raio-x de bagagens, pórtico detector de metais e mobiliário do terminal.

Segundo o documento, a pista e o pátio atuais são de piçarra, o que restringe as operações. O projeto toma como referência o turboélice ATR 72-600 e projeta 15.256 passageiros em 2043. Pelo Plano Aeroviário Nacional, Barra do Corda fica a mais de cinco horas, por estrada, de um aeroporto com operação ou potencial de voos comerciais regulares.

Em que pé está

O próprio plano registra estágios diferentes de preparação. O projeto básico da pista e do pátio já foi aprovado pelo estado e aceito pelo ministério. O do terminal ainda passava por análise, e o termo de referência dos equipamentos estava em revisão pela projetista.

Pelo cronograma original, as obras da primeira etapa ocorreriam de janeiro de 2027 a janeiro de 2028, e a prestação de contas final do acordo iria até março de 2029.

Por que importa

O termo prevê a liberação do dinheiro à medida que a execução da obra for comprovada em medições. Sem licitação concluída, não há obra a medir, e os repasses previstos no cronograma não saem.

O espaço está aberto à Secretaria de Estado da Indústria e Comércio do Maranhão para manifestação.

Fontes: Termo de Compromisso nº 994300/2026 e Plano de Trabalho (Ministério de Portos e Aeroportos); extrato publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2026; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).