Saúde de Teresina troca o pregão pelo “mercado fluido” para comprar R$ 26 milhões em material hospitalar

A Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) abre na terça-feira, 13 de outubro, um credenciamento de R$ 26,1 milhões para comprar materiais médico-hospitalares. A novidade não é o valor, mas o formato: em vez de um pregão com vencedor único e preço fixo por um ano, a FMS vai usar o chamado “mercado fluido”, hipótese de credenciamento prevista no art. 79, inciso III, da Lei 14.133/2021.

O material abastece a atenção básica, o Hospital de Urgência de Teresina (HUT), as maternidades municipais, o SAMU e as UPAs. As fontes indicadas são repasses do SUS federal, fundo a fundo, e outros recursos vinculados à saúde.

Por que a prefeitura mudou

O termo de referência do Credenciamento nº 002/2026 é direto. Segundo o documento, cerca de 57% dos itens licitados pela FMS em 2025 terminaram desertos, sem nenhuma proposta, ou fracassados, com propostas desclassificadas ou fornecedores que não assinaram a ata. O resultado foi o uso recorrente de dispensas emergenciais, que o próprio texto chama de menos eficientes e mais caras.

A FMS atribui o problema à volatilidade do setor: insumos dependentes do dólar, de resinas plásticas, de látex e de aço, além de picos de demanda em surtos epidemiológicos. Com preço travado por doze meses, o fornecedor desiste ou não entrega.

Como vai funcionar

O credenciamento tem duas fases. Na primeira, qualquer empresa que cumpra os requisitos de habilitação, incluindo a autorização da Anvisa, entra na lista. Não há disputa nessa etapa, e a inscrição fica aberta durante toda a vigência, de até 24 meses.

Na segunda fase, a cada nova necessidade, a FMS faz uma cotação eletrônica entre os credenciados daquele item. Leva quem oferecer o menor preço com entrega imediata, desde que não ultrapasse um teto, o Valor Máximo Unitário de Referência (VMUR). Os preços não são fixos nem corrigidos por índice como o IPCA: mudam a cada compra.

Se ninguém cotar dentro do teto, o edital prevê um rito: negociação direta; comprovação pelo fornecedor de que o mercado mudou, com notas fiscais e tabelas de fabricante; atestado da área técnica sobre o risco de desabastecimento; e, então, revisão do teto e nova rodada. O texto proíbe pagar acima de um VMUR que não tenha passado por esse rito.

Onde o modelo pode dar problema

O formato resolve a rigidez do pregão, mas abre outros flancos, que órgãos de controle e o cidadão devem acompanhar.

1. O teto que sobe. O VMUR é a principal trava de preço, e o próprio edital permite revisá-lo a pedido do fornecedor. Se as revisões se tornarem rotina, o teto deixa de proteger o erário e passa a acompanhar o preço cobrado. O número de revisões e a memória de cálculo de cada uma precisam ser públicos.
2. Poucos concorrentes. Cada compra vira uma minidisputa rápida entre os credenciados. Se poucas empresas se inscreverem, a cotação perde força, e um mercado concentrado facilita o rodízio combinado de vencedores. A eficácia depende de quantos fornecedores entrarem e de quantos efetivamente cotarem.
3. R$ 26 milhões picados em muitas ordens. O gasto será feito em dezenas ou centenas de ordens de fornecimento, cada uma com força de contrato. Para o controle externo e para a imprensa, acompanhar preços pulverizados é mais difícil do que conferir uma ata única. Sem a divulgação de cada rodada de cotação, a transparência cai.
4. Inexigibilidade com disputa dentro. A FMS enquadra o procedimento como inexigibilidade de licitação (art. 74, IV), sob o argumento de que não há competição na fase de credenciamento. Mas a fase de compra é competitiva, por menor preço. Essa tensão tende a ser examinada pelos tribunais de contas, e o modelo ainda é recente.
5. A causa do fracasso pode ser outra. O termo de referência atribui os itens desertos à volatilidade. Mas preço de referência defasado e atraso de pagamento também afastam fornecedores, e o atraso de pagamento não se resolve com a troca de modelo. Se o problema for esse, o credenciamento pode repetir o esvaziamento do pregão.

O que observar

A sessão de abertura está marcada para as 7h59 de 13 de outubro, em formato eletrônico. O processo administrativo é o 00045.010145/2026-28 e está cadastrado no Mural de Licitações do TCE-PI sob o controle LW-010244/26.

O teste do modelo virá nos próximos meses: quantas empresas se credenciam, quantas cotações dão certo de primeira e quantas vezes o teto é revisto. A Quórum vai acompanhar e mantém o espaço aberto para manifestação da Fundação Municipal de Saúde de Teresina.

Fonte: Termo de Referência e Edital do Credenciamento nº 002/2026 da FMS, publicados no Mural de Licitações do TCE-PI.