TSE manda fórum de servidores federais apagar posts contra Flávio
Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, perfil do Fonasefe funciona como canal de entidades sindicais, que não podem fazer propaganda eleitoral
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apague, em até 24 horas, publicações no Instagram contra o candidato Flávio Bolsonaro (PL). A decisão liminar, de segunda-feira (12), atende em parte a um pedido da campanha do senador.
Segundo a campanha, o perfil @fonasefe.oficial publicou ao menos 17 postagens contrárias a Flávio. Entre elas, uma com o título “Lembrar para não esquecer – 5 ataques de Bolsonaro aos serviços e servidores públicos” e outra com a frase “Servidor(a) não pode votar em quem vota contra servidor(a)!”.
Por que o ministro mandou apagar
O Fonasefe reúne entidades como a Fenajufe, a Condsef, o Sintbacen e a CUT, mas não tem personalidade jurídica própria. Bellizze considerou que, “ao menos em exame preliminar”, o perfil atua como “canal institucional de comunicação das pessoas jurídicas que o integram”. Com base na chamada teoria da aparência, aplicou ao fórum a regra que proíbe propaganda eleitoral em perfis de pessoas jurídicas, ainda que gratuita.
A decisão se apoia apenas nessa proibição. O ministro não analisou se o conteúdo das publicações era verdadeiro, como alegava a campanha de Flávio.
A Meta terá de remover os posts que continuarem no ar, preservar os dados de alcance, visualizações, compartilhamentos e eventual impulsionamento, e informar os dados cadastrais dos responsáveis pelo perfil.
O que foi negado
Bellizze recusou o pedido para proibir, de forma genérica, novas publicações do fórum. Para o ministro, isso seria controle prévio de conteúdo, e eventuais irregularidades futuras terão de ser analisadas caso a caso.
A liminar ainda passará pelo plenário do TSE. O Fonasefe será chamado a se defender, e o Ministério Público Eleitoral também vai se manifestar. Até a publicação desta matéria, o fórum não havia comentado a decisão.
É a segunda decisão do TSE em poucos dias contra material de entidades sindicais na campanha. Na semana passada, o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, suspendeu a circulação de um jornal do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo, também a pedido de Flávio.
Leia também: Kassio atende Flávio e suspende circulação de jornal de sindicato
Fontes: decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze (TSE), de 12 de outubro de 2026, divulgada pelo Poder360 e pela CNN Brasil.
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