Corregedor do TSE derruba decisão de Nunes Marques e devolve ao ar o canal “Exército do Lula”
Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da ação de Flávio Bolsonaro contra o canal de André Janones, suspendeu em caráter preliminar a ordem do presidente do tribunal. A palavra final será do plenário.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu na tarde deste domingo (11) a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que havia mandado tirar do ar o canal de WhatsApp “Exército do Lula”. Com isso, o canal administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) volta a funcionar. A decisão de Cueva é preliminar e será levada ao plenário do TSE.
O vaivém durou poucas horas. No fim da manhã, Nunes Marques atendeu a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) e deu prazo de três horas, a partir da notificação, para que a Meta, dona do WhatsApp, suspendesse o canal. À tarde, Cueva, que já conduzia outra ação da mesma campanha contra o mesmo canal, derrubou a ordem.
O que Nunes Marques tinha decidido
O pedido de Flávio foi apresentado ao TSE menos de 24 horas antes da decisão. A campanha do senador acusou o canal de orientar os integrantes a replicar, em massa, conteúdos que a Justiça Eleitoral já havia considerado falsos, e alegou que o WhatsApp descumpriu compromissos assumidos para as eleições.
Nunes Marques acolheu o pedido. Na decisão, afirmou que o problema não estava na mobilização de apoiadores nem na crítica política, mas no uso de uma estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para espalhar conteúdos que o tribunal já reconhecera como inverídicos. “A liberdade de expressão não é salvo-conduto para o ilícito eleitoral”, escreveu o ministro.
A ordem valeria até a homologação do resultado do segundo turno e ia além da suspensão. Nunes Marques determinou que a Meta informasse, em até 48 horas, as providências adotadas e a existência de outros canais administrados por Janones, entregasse um relatório de todas as mensagens publicadas, inclusive as apagadas, e preservasse os registros por pelo menos um ano. Também instaurou um regime de supervisão direta sobre o cumprimento das obrigações do WhatsApp no período eleitoral. O pedido para proibir Janones de criar novos canais ficou para depois.
O canal foi criado para distribuir áudios, vídeos e orientações de campanha a apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e reunia cerca de 3,3 milhões de seguidores quando a decisão saiu.
Dois processos, dois ritos
A decisão de Nunes Marques foi tomada em um procedimento administrativo sobre as obrigações do WhatsApp nas eleições, e não na ação em que o “Exército do Lula” já estava sendo discutido. Essa outra ação, também movida pela campanha de Flávio contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e Janones, está sob a relatoria de Cueva.
Ali, o corregedor havia adotado um caminho mais lento. Deu cinco dias para que Janones e Lula se manifestassem, pediu à campanha de Flávio que detalhasse cada conteúdo questionado e entregasse os arquivos apresentados como prova, e mandou verificar se havia ações sobrepostas no tribunal, para evitar decisões conflitantes. Ao receber o caso, registrou que analisá-lo não significava reconhecer como verdadeiras as acusações.
O próprio Nunes Marques reconheceu a sobreposição: mandou enviar cópia da sua decisão a Cueva, para as providências que o corregedor entendesse cabíveis. Segundo o jornal O Globo, uma ala do TSE viu na decisão do presidente uma usurpação da competência do corregedor, a quem o regimento atribui esse tipo de pedido. O desconforto se soma a outro episódio recente: na sexta-feira (9), Nunes Marques suspendeu três julgamentos do plenário virtual em que já havia maioria contra Flávio.
Até a publicação desta matéria, os fundamentos da decisão de Cueva não tinham sido divulgados em detalhe. Não há data marcada para o julgamento no plenário.
Reações
Lula reagiu à primeira decisão antes de um ato com apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo. Disse que o TSE vinha tomando decisões tendenciosas contra a sua candidatura e que o PT recorreria. Janones chamou a suspensão de censura e orientou os seguidores a migrar para outro canal e para uma página no Instagram com o mesmo nome. A campanha de Flávio comemorou a ordem de Nunes Marques.
A disputa pelo canal ocorre a duas semanas do segundo turno, marcado para o dia 25 de outubro. No primeiro turno, Flávio terminou com 47,03% dos votos válidos, e Lula, com 45,16%.
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), O Globo, g1, Metrópoles, CNN Brasil, Gazeta do Povo, Brasil de Fato e Agência Brasil.
Matéria em atualização.
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