Fim da escala 6×1 pode beneficiar mais de 64 mil trabalhadores no Piauí, segundo o MTE

Estimativa do Ministério do Trabalho foi divulgada pela Secom; a PEC aprovada pelo Senado garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima para 40 horas.

O fim da escala 6×1, aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (14), pode beneficiar mais de 64 mil trabalhadores no Piauí, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O número se refere a quem hoje cumpre seis dias de trabalho para um de descanso.

A página da Secom com o recorte estadual está com acesso restrito durante o período eleitoral. A Rádio Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que também tratou do tema, informa que o conteúdo está temporariamente indisponível em razão da legislação eleitoral.

O que muda para o trabalhador

De acordo com a Agência Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 assegura repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário.

O texto reduz ainda a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas por dia. Fica mantida a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. Parte das mudanças será implementada de forma progressiva.

Votação no Senado

A PEC foi aprovada em dois turnos, com placar idêntico nas duas votações: 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta teve como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM).

O texto havia passado pela Câmara em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. No Plenário, tramitou com calendário especial: depois de cinco sessões de discussão em primeiro turno, um requerimento de líderes dispensou as três sessões previstas para o segundo turno.

Por se tratar de emenda constitucional, a proposta não depende de sanção presidencial. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional.

Por que importa

O levantamento do MTE indica o alcance da mudança entre os trabalhadores piauienses. Os empregados contados na estimativa passarão a ter direito a duas folgas semanais quando as novas regras entrarem em vigor, e o calendário de transição definirá o ritmo em que as empresas do estado terão de se adaptar.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, em divulgação da Secom/Presidência da República; Agência Senado.