Projeto abre crédito orçamentário para despesas decorrentes de emendas individuais

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 28/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 39 milhões para diversos ministérios. Segundo a mensagem que acompanha a proposta, são suplementações de emendas parlamentares individuais por solicitação de seus autores.

São emendas para os seguintes órgãos:

• Presidência da República: gestão e fomento de políticas públicas de juventude;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: despesas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
• Ministério da Saúde: educação e trabalho na saúde, custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e de atenção primária à saúde, e estruturação das unidades de atenção especializada e da rede de serviços de atenção primária;
• Ministério da Cultura: promoção e fomento à cultura brasileira no Espírito Santo e em São Paulo;
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: implementação da agenda nacional de proteção, defesa, bem-estar e direitos animais em Sumé (PB);
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: desenvolvimento e gestão ambiental para o público da reforma agrária;
• Ministério do Esporte: desenvolvimento de atividades e apoio a programas, eventos e projetos de esporte amador, educação, lazer e inclusão social na Bahia;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: projetos da Codevasf de desenvolvimento sustentável local integrado e os destinados ao desenvolvimento regional na Bahia e em Minas Gerais;
• Ministério do Turismo: fomento à promoção e publicidade no turismo nacional no Rio de Janeiro;
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: apoio aos equipamentos de segurança alimentar e nutricional e à formulação e gestão da política nacional de cuidados em São Paulo e no Rio de Janeiro, e estruturação da rede de serviços e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social na Bahia;
• Ministério das Mulheres: fomento à participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão no Rio de Janeiro;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato no Tocantins e em Sergipe;
• Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios: transferências especiais no Pará.

Os recursos serão obtidos por anulação de outras despesas.

O prazo final para encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e créditos especiais ao Congresso Nacional é o dia 15 de outubro.

Próximos passos

A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Fonte: Agência Câmara Notícias. Veja a publicação original.