Mourão foi o único senador a votar contra o fim da escala 6×1

Registro nominal do Senado mostra 75 votos favoráveis nos dois turnos; quatro senadores não compareceram à votação

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e foi aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira (14). O registro nominal das votações, disponível no portal de dados abertos da Casa, mostra o voto contrário do parlamentar no primeiro e no segundo turno, ambos encerrados com 75 votos a favor e 1 contra.

Ausências e votos

Quatro senadores aparecem no registro como ausentes nas duas votações: Dr. Hiran (PP-RR), Marcio Bittar (PL-AC), Rogerio Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não votou, situação anotada no documento com base no artigo 51 do Regimento Interno.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, votou a favor da proposta nas duas votações.

A Quórum não localizou manifestação oficial de Mourão sobre o voto. O espaço segue aberto ao senador.

Margem acima do mínimo

Por se tratar de emenda constitucional, a PEC precisava de pelo menos 49 votos, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada turno. O texto superou esse patamar em 26 votos. Como é idêntico ao aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, não volta à outra Casa. Segundo a Agência Senado, a proposta está pronta para promulgação pelo Congresso Nacional.

O que a emenda altera

A PEC modifica o artigo 7º da Constituição, que reúne os direitos dos trabalhadores. A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e chega a 40 horas 14 meses depois dela. O texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.

Uma lei complementar vai definir medidas transitórias para preservar empregos e reduzir o impacto da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Por que importa

O registro nominal permite verificar como cada senador se posicionou numa alteração do capítulo constitucional dos direitos sociais, aprovada a 11 dias do segundo turno das eleições.

Fonte: Senado Federal (Dados Abertos, votações nominais de 14/10/2026); Agência Senado.