Justiça Eleitoral manda PF abrir inquérito sobre publicações de Ana Elisa contra Flávio

Juiz de Divinópolis (MG) atendeu notícia-crime da campanha do candidato do PL sobre posts que citam Nossa Senhora Aparecida; deputada eleita não foi proibida de publicar

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar publicações da deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG) sobre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. A decisão é do juiz Orlando Israel de Souza, da 103ª Zona Eleitoral, em Divinópolis, segundo informações publicadas nesta quarta-feira (14) pelo portal Metrópoles.

A abertura de inquérito não significa acusação formal. Cabe à Polícia Federal investigar se houve crime, e ao Ministério Público Eleitoral decidir, depois, se oferece ou não denúncia.

O pedido e o enquadramento

A investigação atende a uma notícia-crime apresentada pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. O caso foi enquadrado no artigo 323, parágrafo 2º, inciso I, do Código Eleitoral, que trata da divulgação, na propaganda, de fatos que se sabem inverídicos em relação a candidatos e capazes de influenciar o eleitorado.

O que o juiz determinou

• abertura de inquérito na Polícia Federal em Divinópolis;
• preservação, pela X Brasil Internet, dos registros das publicações feitas entre 24 de setembro e 8 de outubro;
• envio de cópia do processo à Procuradoria-Geral Eleitoral;
• retirada do segredo de justiça, com exceção de um documento pessoal do autor da notícia-crime.

O juiz não proibiu a deputada eleita de publicar novos conteúdos. Ele seguiu o entendimento do Ministério Público, que considerou incabível a restrição ampla pedida pela campanha de Flávio.

Contexto

A devoção a Nossa Senhora Aparecida entrou na disputa presidencial no feriado de 12 de outubro, quando a Justiça Eleitoral também foi acionada por alegações sobre a retirada do título de padroeira do Brasil. Ana Elisa foi eleita deputada federal por Minas Gerais no primeiro turno.

A Quórum mantém o espaço aberto para manifestação da deputada eleita Ana Elisa.

Por que importa

A decisão leva para a esfera criminal, e não só para a de propaganda, uma das disputas do segundo turno, e define a Polícia Federal como responsável pela apuração.

Fonte: decisão da 103ª Zona Eleitoral de Minas Gerais (Divinópolis), noticiada pelo Metrópoles.