Moraes reduz em 86 dias a pena do general Paulo Sérgio Nogueira e autoriza trabalho no Exército

Desconto soma dias de trabalho, leitura de seis livros e um curso de 360 horas; ex-ministro da Defesa foi condenado a 19 anos no processo da trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu em 86 dias a pena do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, assinada na terça-feira (13) e revelada nesta quarta (14), o relator autorizou o militar a exercer atividades administrativas no Exército.

Como chegou aos 86 dias

O abatimento, chamado de remição, reúne três parcelas, segundo as informações divulgadas sobre a decisão:

• 32 dias pelo trabalho realizado entre janeiro e junho de 2026;
• 24 dias pela leitura de seis livros, entre eles Vidas Secas e São Bernardo, de Graciliano Ramos, e O Filho Eterno, de Cristovão Tezza;
• 30 dias pela conclusão de um curso de 360 horas em Administração Hospitalar, Legislação e Auditoria.

As contas seguem as regras gerais da execução penal. A Lei de Execução Penal prevê o desconto de um dia de pena a cada 12 horas de estudo, o que explica os 30 dias do curso, e de um dia a cada três de trabalho. A remição pela leitura segue norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que admite quatro dias por obra lida e avaliada, o que corresponde aos 24 dias pelos seis livros.

Trabalho no Exército

Moraes também aprovou um plano apresentado pelo Comando Militar do Planalto (CMP) para que o general acompanhe e verifique a gestão orçamentária e financeira de organizações militares de saúde. Essas atividades podem gerar novos descontos de pena.

Contexto

Paulo Sérgio Nogueira foi condenado pela Primeira Turma do STF no processo da trama golpista. A execução da pena foi determinada por Moraes em 25 de novembro de 2025, quando o general foi levado às instalações do CMP, em Brasília, segundo a Agência Brasil. Nos meses seguintes, o relator autorizou o ex-ministro a trabalhar e a estudar para reduzir a pena.

Por que importa

A remição é um direito previsto em lei para qualquer condenado e costuma passar despercebida. No caso dos réus da trama golpista, cada decisão da execução penal é acompanhada de perto, porque define o ritmo em que as penas impostas pelo STF serão efetivamente cumpridas.

Fonte: STF (decisão na execução penal, conforme divulgada em 14/10/2026); Agência Brasil; Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).