TSE manda Nikolas e Flávio removerem vídeo que usa crianças para criticar Lula

Ministro Marco Aurélio Bellizze deu 24 horas para a retirada das publicações, mas negou suspender perfis e vetar postagens futuras; a liminar será levada ao Plenário

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) retirem do ar um vídeo em que crianças fazem críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A decisão liminar, assinada na terça-feira (13), atende em parte à representação da coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia Lula.

O que foi determinado

Os dois têm 24 horas, contadas da intimação, para remover ou tornar indisponíveis as publicações indicadas no processo: os posts de Nikolas no Instagram, no Facebook e no X e o compartilhamento feito no canal “Tropa do Flávio”, no WhatsApp. Se a ordem não for cumprida, as plataformas serão oficiadas para retirar o conteúdo em 24 horas a partir do recebimento do ofício.

O ministro não atendeu a todo o pedido. Negou a suspensão integral dos perfis e canais e, por ora, a proibição genérica de publicações de conteúdo “substancialmente idêntico ou equivalente”. Segundo a decisão, esse ponto pode ser reexaminado se forem individualizados conteúdos específicos.

Os fundamentos

De acordo com a decisão, o vídeo foi publicado em 12 de outubro, Dia das Crianças. Bellizze afirma que “a liberdade de expressão e a crítica política são essenciais ao debate eleitoral”, mas observa que, no material, as falas das crianças “constituem o principal recurso narrativo para transmitir imputações políticas” contra Lula e o filho dele, conhecido como Lulinha.

O ministro registrou que o vídeo traz afirmações cuja veracidade é contestada e que o uso das crianças suscita preocupação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, da proteção integral e do melhor interesse da criança.

Próximos passos

A liminar será submetida ao Plenário do TSE, inclusive em sessão virtual. Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro serão citados para apresentar defesa, e a Procuradoria-Geral Eleitoral terá vista do processo, a Representação 0602893-95.2026.6.00.0000. A Quórum mantém o espaço aberto para manifestação dos dois.

Não é a primeira ordem do gênero contra o deputado nesta campanha. Em 30 de setembro, a ministra Estela Aranha, do TSE, mandou Nikolas apagar em 24 horas uma postagem que tirava de contexto uma fala de Lula sobre exames preventivos, conforme noticiou a Agência Brasil.

Por que importa

A decisão delimita, na reta final do segundo turno, até onde vai a crítica política quando a propaganda nas redes usa crianças como porta-vozes. O entendimento do relator ainda depende de confirmação pelo Plenário, que vem recebendo um volume crescente de representações entre as campanhas presidenciais.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (decisão liminar na Representação 0602893-95.2026.6.00.0000, de 13/10/2026); Agência Brasil.